Aconteceu na tarde desta terça-feira, 15 de outubro, mais uma reunião Ordinária da Câmara Municipal de Mantena, bem prestigiada por representantes do setor da rede municipal de Educação.
O Poder Executivo enviou para ser votado o Projeto de Lei nº043/2019, que concede aos profissionais da Educação Básica – FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – 60%, o reajuste salarial de 6% (seis por cento) sobre seus vencimentos do mês de outubro do corrente ano.
Após discussão do parecer e do mérito do Projeto, os vereadores presentes votaram em Regime de Urgência que foi aprovado por 9 votos, onde será encaminhado para o Executivo para inclusão do pagamento ainda nesse mês de outubro aos profissionais da Educação.
A proposta enviada ao Legislativo não contempla toda a recomposição necessária, mas é o que o Executivo Municipal pode fazer neste momento, sem ferir a responsabilidade fiscal prevista em Lei, esperando ser compreendido e apoiado, na certeza de que os servidores também entenderão a situação porque eles próprios sabem que a questão de seus vencimentos sempre tem sido tratada com base em legislação federal, disse o prefeito João Rufino.
Os vereadores na oportunidade foram unânimes nas falas parabenizando a cada profissional da Educação pelo seu dia, e também ressaltaram a alegria de receber a cada um na reunião, além de destacar que o servidor merece mais, mas é o que a atual administração está em condições de fazer e enviou para ser votado.
Por motivo de problema de saúde o presidente Genivaldo Assis não pôde comparecer a reunião.
