O COMAM – Conselho Municipal de Meio Ambiente reuniu no dia 5 de julho para reunião ordinária para apresentação do processo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG, para a intervenção da margem APP (área de preservação permanente), para a construção da nova sede do Fórum da Comarca de Mantena.
Na reunião o engenheiro ambiental Jhonata Soares Coelho fez a apresentação com slides do referido processo onde emitiu o Parecer Técnico Opinativo sobre a redução da margem da área de proteção permanente do referido imóvel, que possui área total de 12.99,00m². O parecer ainda defendeu a aprovação da autorização para a intervenção ambiental de 10 metros da faixa marginal original de 30 metros da margem da APP, desde que seja efetuada como medida mitigadora a recuperação florestal da mata ciliar da área de preservação em que o imóvel está inserido.
Após as discussões feitas pelos conselheiros foi colocado em votação e o processo aprovado por unanimidade de votos, com ressalvas propostas pelos conselheiros.
Conselheiros presentes: Luiz Garcia – Presidente do COMAM e Secretário de Meio Ambiente; Onilton Mattedi – OAB; André Moraes – CDL; Ednaldo Alexandre – Secretaria de Obras; Pedro Américo Cardoso – APAM; Julio Cezar – SAAE; Rosaly Felício – Secretaria de Saúde; Erivelton Lourindo – Policia Militar de Meio Ambiente; Sargento Ricardo Firmino – Presidente da Câmara Municipal; Pablo Mendes – Faculdade INTERVALE; José Geraldo Junior – Conselho Municipal de Saúde; Jhonatan Soares – Engenheiro Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente.
ENTENDA:
No dia 17 de março de 2020, atendendo convite do Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Mantena, Thiago Guimarães Emerim, o prefeito João Rufino e vereadores, a Promotora de Justiça, Bárbara Martins de Souza estiveram participando de uma importante reunião, para tratar da doação de um terreno para a construção do futuro prédio do Fórum no município.
Nesse mesmo dia vários locais foram visitados, onde na oportunidade o senhor Márcio da Costa Borges, da Assessoria Técnica e Jurídica para gestão Predial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, apresentou uma prévia do projeto (planta baixa) de como ficará o novo prédio, e ressaltou que precisaria de uma área de terreno de 4.500 m², para ser feito uma edificação de 2.625m² para comportar até 4 varas, com estacionamento.
Neste 1º encontro, muitas dúvidas foram sanadas pelo prefeito João Rufino e pelos vereadores presentes, principalmente porque o município vai dispor de uma grande área para doação ao TJMG, e o prédio antigo hoje utilizado pelo Fórum, poderá ser requerido pelo Executivo ao Estado, pois tem interesse em requerer o prédio para agregar ao patrimônio e estabelecer futuras instalações municipais
A comitiva fez uma visita de conhecimento nos três locais, sendo área da antiga torre da rádio no bairro Santos Prates I e da antiga AABB no bairro Nicolini e o terreno da CASEMG, pertencente ao BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, onde o assessor técnico do TJMG fez fotos dos locais, olhando a acessibilidade, resolução do terreno, classificando por prioridades do que o projeto dispõe.
Após várias visitas e discussões, o terreno que interessou ao Tribunal de Justiça para a construção da novo prédio do Fórum, foi da área da antiga torre da rádio no bairro Santos Prates I.
A obra está orçada no valor de 12 milhões de reais, sendo que o recurso já está reservado pelo Tribunal de Justiça como anunciou o Desembargador Nelson Missias quando esteve em visita na cidade no dia 13 de março, na cerimônia de inauguração da reforma do prédio do Fórum e a Instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, da Comarca.
A construção do novo prédio gerará emprego com a contratação de mão de obra, hospedagem, alimentação, compra de material de construção, fomentando o comércio local.
