Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 18 de setembro, em Sessão Extraordinária reunião da Câmara Municipal Mantena, para votação e aprovação em 2º turno referente ao Projeto de Lei Complementar nº005/2019, que Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal de Mantena-MG e dá outras providências.
Sob a presidência do vereador Genivaldo Assis, a reunião contou com a presença dos 10 vereadores, exceto do vereador Gilberto Alves por motivo de saúde, onde foram apresentadas o parecer, à discussão e votação do mérito do Projeto, com pronunciamentos de vereadores que na Tribuna falaram em sua maioria pela importância da aprovação em prol dos servidores de Mantena.
Em votação, foi aprovado por 10 votos favoráveis o Projeto de Lei nº005/2019, de iniciativa do poder Executivo que contou com o total apoio de todos os vereadores desta Casa de Leis. Projeto este que visa atualizar e corrigir a legislação que trata do Plano de Carreira dos Servidores.
Na reunião do dia 30 de setembro, será colocado em votação o Projeto enviado pelo Executivo, do reajuste salarial de 3% para o servidor municipal.
Instituto Municipal de Previdência
Os vereadores também aprovaram em 2º turno, o Projeto de Lei Complementar 006/2019 que Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mantena-IMP, para a elaboração do novo cálculo atuarial da alíquota que passa de 17,75 para 17,95%.
