O Ministério Público de Mantena, através do Promotor de Justiça Dr. Evandro Ventura instaurou Inquérito Civil contra o município de Mantena e o Estado de Minas Gerais, solicitando dentro de 10 dias, informações sobre a ausência de repasse de verba para o Hospital Evangélico de Mantena.
De acordo com informações do Hospital Evangélico o não repasse de verba disponibilizada pelo Estado de Minas Gerais, vem prejudicando o direito à saúde da população. Foi solicitado informações à Secretaria Municipal de Saúde, Gerência Regional de Saúde e Secretaria de Estado da Saúde.
Segundo a Resolução nº 4.241, de 19.3.2014, editada pela Secretaria de Estado de Saúde, que incrementou incentivo financeiro complementar para auxiliar no custeio das equipes de urgência e emergência da rede de resposta hospitalar do estado, o Hospital Evangélico de Mantena deveria ter a liberação mensal de R$100.000,00 para contribuir nos atendimentos desses casos. Contudo, o hospital encaminhou ofício ao MPMG informando que a verba não vem sendo repassada.
Segundo o promotor de Justiça Evandro Ventura da Silva, é preciso analisar se realmente o recurso não está chegando à entidade. “Caso comprovada a situação, deverá ser identificada de quem é a responsabilidade pela ausência do repasse para, a partir de então, garantir que a verba tenha a destinação prevista, com a devida responsabilização dos envolvidos”.
O promotor de Justiça lembra que, segundo a Resolução, os recursos estão disponíveis desde março deste ano. Assim, caso confirmada ausência do repasse, até julho, cerca de R$500.000,00 podem ter deixado de ingressar nos cofres do hospital evangélico para atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), o que afetaria diretamente a população mais carente.
-“Esse recurso é importante para a contratação de médicos de diversas especialidades, notadamente ortopedia e cirurgia geral. Independentemente de qual hospital tem acesso à verba, fato é que a população mais carente não pode ser prejudicada”, ressalta o promotor de Justiça.
Várias reuniões já foram realizadas e desde março foi acordado em Belo Horizonte, que o Hospital Evangélico iria ficar com a parte de urgência e emergência, cirurgias e ortopedia e o Hospital São Vicente de Paulo ficaria com pediatria e obstetrícia.
E diante desse acordo o prefeito municipal de Mantena retirou o Pronto Atendimento do Evangélico levando para o São Vicente, onde foi aprovado pela Câmara de Vereadores o repasse de dotação orçamentária de quase R$100 mil reais mensais somente para o São Vicente.
E desde este tempo da retirada do Pronto Atendimento, o HE não recebe verba municipal e agora nem a verba do Estado que é repassado numa conta do município, onde sempre aparece um empecilho para que esta verba chegue até as contas do Hospital.
Por que será que a verba não veio até hoje? Louvável a atitude do Ministério Público em averiguar e solicitar informações aos órgãos competentes, pois o que está em jogo é a saúde da população, e o povo não pode ficar mais a mercê de brigas politicas ou diferenças religiosas ou até mesmo incompetência profissional em agilizar o processo de recebimento de verbas.
Que tudo possa ser resolvido o mais rápido possível para que o povo possa receber um atendimento de qualidade e com dignidade que merecem.
