Mais de 250 chefes do executivo municipal do estado de Minas Gerais estiveram reunidos com deputados federais e estaduais na tarde desta segunda-feira (6/11) no auditório do CREA-MG em Belo Horizonte.
O encontro foi uma convocação da Associação Mineira de Municípios (AMM), e teve como foco a apresentação da pauta prioritária dos municípios mineiros, inclusive Medida Provisória para Apoio Financeiro no valor de R$ 4 bilhões.
O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, encaminhou ofício aos deputados e senadores mineiros com as principais reivindicações dos prefeitos do Estado de Minas Gerais.
Entre as reivindicações citadas, está o pedido dos prefeitos ao Presidente da República, Michel Temer (PMDB) da edição de Medida Provisória para Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial, no valor de R$ 4 bilhões. Na pauta prioritária, um dos destaques é a PEC 29/2017, que altera o artigo 159 da Constituição Federal para determinar que parcela dos recursos dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados seja destinada ao Fundo de Participação dos Municípios no mês de setembro de cada ano.
