A prefeitura municipal de Mantena, através de sua assessoria jurídica representados pelos competentes advogados Dr. Adivar Gomes e Dr. Mauricio Fabiane, protocolou no Fórum de Mantena, no dia 24 de maio de 2017, uma AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, com pedido de TUTELA DE URGÊNCIA, em face de WANDERSON ELIZEU COELHO onde pediu além da Citação e notificação do ex prefeito, seja DECRETADO LIMINARMENTE A INDISPONIBILIDADE DOS BENS do Réu, ex-Prefeito WANDERSON ELIZEU COELHO até o limite do dano patrimonial causado, independentemente da prévia oitiva, no valor de R$ 2.930.087,58 (dois milhões e novecentos e trinta mil e oitenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), conforme planilhas de Débitos anexadas ao procedimento.
De acordo com os advogados, desde que tomou posse, o atual prefeito João Rufino, passou a tomar providências em relação o IMP – Instituto Municipal de Previdência, em relação ao débitos deixados pela administração passada, num total descaso com os servidores ativos, inativos e pensionistas de Mantena que dependem do IMP.
Foi enviado ao Instituto de Previdência Municipal, o ofício n° 002A/2017, de 20 de janeiro de 2017, através do qual se pediu que fosse elaborada uma PLANILHA DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO, referente às dívidas do município de Mantena até a data de 31 de dezembro de 2016. Ou seja, até o fim do mandato do ex prefeito Dr. Wanderson.
Logo em seguida, através do ofício n° 012/IMP/2017, de 08 de fevereiro de 2017, 18 dias depois, o IMP informou através de seu presidente, que o débito apurado, adquirido durante o mandato passado inicialmente, chega no valor de R$2.522.344,66 (dois milhões e quinhentos e vinte e dois mil e trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).
Sem falar das parcelas 15, 16, 22, 23 e 24 do Acordo de Parcelamento n° 01132/2014, no valor de R$ 407.742,92 (quatrocentos e sete mil e setecentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos). Totalizando uma dívida de quase TRÊS MILHÕES DE REAIS apurado conforme planilhas de débitos Previdenciários da parte Patronal, Suplementar e Descontos de Servidores efetuados e não repassados.
Diante dos fatos e dos transtornos que vem causando a atual administração e principalmente aos servidores, a solução do prefeito João Rufino foi acionar na justiça o ex-prefeito Wanderson Coelho, e assim deixar que a justiça julgue e tome as providências necessárias, no que tange a dívida deixada ao IMP e ao Município.
Veja abaixo a divulgação no site do TJMG sobre a ação
PROCESSO : 0026845-18.2017.8.13.0396
Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE
Distribuição: 24/05/2017
Última Movimentação:
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO 24/05/2017
Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
Data pauta: 25/05/2017
AUTOR: MUNICÍPIO DE MANTENA; RÉU: WANDERSON ELIZEU COELHO => DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 24/05/2017. VALOR DA CAUSA: R$ 2.930.087,58. Adv – ADIVAR GOMES, MAURICIO FABIANE DE ALMEIDA BENEDITO.
Dívida junto ao IMP chega a mais de 2 milhões de acordo com nota de esclarecimento
Com informações do site Mantenagora
