O Presidente da Câmara Wanderson Branca de Neve, enviou Ofício nº032/2023, para o Secretário Municipal de Saúde, Ocimar Rufino, solicitando a Adesão do município ao Programa Mais Médicos para o Brasil.
Em resposta enviada ao Presidente da Casa de Leis nesta segunda-feira, 26 de junho de 2023, (anexo abaixo), o Secretário informou e enviou cópia do Termo de Adesão e Compromisso entre o Ministério da Saúde e o Município, efetuado no dia 23/06/2023, para coparticipação do Programa Mais Médicos para o Brasil, comprovando a manifestação e interesse em 7 (sete) profissionais médicos para o município.
O Programa Mais Médicos (PMM) é parte de um amplo esforço do Governo Federal, com apoio de estados e municípios, para a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Além de levar médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais, o programa prevê a reorganização da oferta de novas vagas de graduação e residência médica, para qualificar a formação desses profissionais.
Assim, o programa busca resolver a questão emergencial do atendimento básico ao cidadão, e também cria condições para continuar a garantir um atendimento qualificado no futuro para aqueles que acessam cotidianamente o SUS.
Em março de 2023 o Governo Federal editou a Medida Provisória 1.165, que institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos. A Estratégia é uma evolução do Programa Mais Médicos, que agora vai formar médicos especialistas em Atenção Primária à Saúde.
