Foi inaugurado em Conselheiro Pena uma unidade do PROCON que já está em pleno funcionamento. O órgão funcionará no prédio da Assistência Social ao lado dos Correios. Esteve presente no local para descerramento da placa do PROCON autoridades de nossa cidade e representantes de vários seguimentos comerciais.
A Placa foi descerrada pelo nosso então prefeito Neyval José de Andrade.
O Vice- prefeito Roberto falou da importância do Procon em nossa cidade. Que os consumidores agora terão um órgão para proteger e lutar pelos seus direitos quando se sentirem lesados e quando receberem um produto com defeito. Que o PROCON veio para somar.
Marquinhos Vereador lembrou que a iniciativa de trazer o PROCON para nossa cidade foi um projeto de lei do Prefeito Neyval, há mais ou menos 14 anos atrás e nada mais justo do que ele descerrar a placa de inauguração.
Prefeito Neyval enfatizou a oportunidade boa pra cidade. Que Conselheiro Pena tem vencido vários mitos em relação a 30 anos atrás. Que a cidade nunca cresceu tanto quanto nos últimos anos e assim como tem o SPC para proteger os comerciantes, nada mais justo do que o PROCON para proteger os consumidores. Agradeceu ao Promotor de Justiça Dr. Paulo Maurício que não pode estar presente pelo apoio dado desde o inicio na concretização desse projeto.
Mas você sabe o que é o PROCON e para que serve?
| O Procon (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor) atua em todo Brasil em defesa do consumidor, e orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus direitos, e fiscaliza as relações de consumo. Ele funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local. O Procon pode ser estadual ou municipal, e segundo o artigo 105 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), é parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O atendimento pessoal, por sua vez, é muito importante e permite contato direto com o consumidor, as provas de sua reclamação, além de oportunizar uma orientação mais efetiva. O atendimento de consumidores no PROCON dispensa a presença de advogados.
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