Um dos assuntos muito comentado pelas ruas da cidade no ano de 2013, foi em relação à contratação irregular do transporte escolar realizado pela administração do atual prefeito de Mantena, Wanderson Coelho e muito esperado que a justiça apurasse o caso e tomasse as devidas providências.
No entanto, executando um belíssimo trabalho por parte da Promotoria de Justiça de Mantena, pelo nobre Promotor Dr. Evandro Ventura, na tarde desta segunda-feira, 3 de fevereiro, foi enfim protocolado e ajuizado uma Ação Pública por Ato de Improbidade Administrativa pela farra do Transporte Escolar do prefeito Wanderson Coelho e os demais, Almerinda Julia Vieira Cerqueira, Bruno Muniz Pereira, Meire Chaves de Souza, Rogério Brito Pereira, Lindomar Castelane e Wilson Veloso do Carmo.
De acordo com o inquérito civil 0396.13.000018-7, o Ministério Público apurou que o instrumento denominado Decreto de Emergência, neste caso específico, serviu para favorecer pessoas diretamente ligadas ao atual prefeito municipal, ou seja, limitou-se o município, por meio do prefeito, a realizar tão somente a contratação do transporte escolar sem qualquer critério de impessoalidade.
A ação ainda diz nas ff6/20:
… ao analisar os documentos juntados aos autos, notadamente aqueles constantes nas ff.15/16, observa-se que, de fato, a então equipe de transição solicitou prorrogação de diversos contratos administrativos, excepcionando-se, dentre outros, o relativo ao transporte escolar. Ou seja, não teve o então prefeito eleito interesse em, naquela oportunidade, realizar a prorrogação de contrato de transporte escolar, certamente já abrindo brecha para que as pessoas diretamente a ele vinculadas fossem beneficiadas com tal contratação.
O artigo 11 da Lei 8.429, de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA) dispõe que é ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade às instituições públicas.
…a conduta do atual Prefeito em contratar pessoas diretamente a ele vinculadas demonstra que desrespeitou a Lei 8.666, de 1993, cuja mens legis visa garantir a impessoalidade nas contratações públicas. No mesmo sentido, os demais demandados que aceitarem referida contratação.
Nesse sentido, ao realizar o procedimento de contratação às escondidas, sem adotar critérios públicos transparentes, observa-se a vontade do atual gestor em beneficiar as pessoas a ele vinculadas.
A atual administração no mês de janeiro de 2014, fez um termo aditivo de vários contratos do transporte escolar, dentre eles os dos mencionados anteriormente nesta ação, dessa vez com validade para todo o ano de 2014. Pasmem, pois percebe que mais uma vez, eles serão beneficiados caso haja manutenção dos contratos. O que não é admitido, sob pena de continuarem usufruindo, de forma indevida, do beneplácito da administração pública.
Tendo conhecimento, em caráter liminar, o Ministério Público requereu a suspensão dos contratos administrativos já firmados com Bruno Muniz Pereira, Meire Chaves de Souza, Lindomar Castelane e Wilson Veloso do Carmo, bem como seus representantes legais homônimos e também demandados, além da proibição temporária de contratar com o município de Mantena, enquanto tramitar o processo ou se fizer necessária tal medida, até mesmo por uma questão de efetividade da tutela jurisdicional. O Ministério Público também requereu a notificação dos requeridos apresentação escrita no prazo de 15 dias, nos termos do art. 17, § 7º, da Lei 8.429, de 1992.
Leia na íntegra a ação ajuizada pela Promotoria de Justiça:
improbidade administrativa no dicionario quer dizer eo ato ilegal oucontrario aos principios basicos da administracao cometido pelo agente publico (no caso o prefeito)durante o exercicio de sua funcao .Segundo Calil simao eo ato impregnado de desonestidade e deslealdade ou seja cassacao nelessssssss
A PRINCIPAL TESTEMUNHA DO PROMOTOR, SR. LUIS CARLOS TEVE O SABOR DE DETONAR TODOS E TUDO E AGORA VAI RESPONDER POR ALGUNS PROCESSOS PARA PROVAR SUAS AFIRMATIVAS UMA COISA TODO MUNDO SABE QUE ELE TEVE UMA KOMBI QUE ANDOU MUITO BEM NA ADMINISTRAÇÃO PASSADA SE INVESTIGADA VOCÊS PODERÃO NOTAR QUE A KILOMETRAGEM ANDADA E QUE ELE RECEBEU É MUITOOOOOOOOOOO SUPERFATURADA SR. LUIS CARLOS POR FAVOR EXPLICA PARA O POVO QUANTO O SENHOR GANHOU E QUANDO ANDOU E TODOS TERÃO A CONCLUSÃO DO QUE ESTE RAPAZ É CAPAZ DE FAZER PARA PUXAR O SACO ARRUMA ADVOGADO AI HAHAHAHAHAHAHAHA
vai acabar em nada… aposto
JÁ DA PARA SENTIR MUITA SATISFAÇÃO,SÒMENTE DE TANTAS VERDADES VIREM A TONA E AO CONHECIMENTO DA SOCIEDADE,ONDE PESSOAS ORIGINADAS DE POSSÍVEIS CHIQUEIROS DE PORCOS SE DECLARARAM FICHAS LIMPA E AGORA ESTÃO DEMONSTRANDO QUE NÃO PASSAM DE VERDADEIROS PORCOS CAIPIRAS DE TÃO ENLAMEADOS E SUJOS.A JUSTIÇA TARDA MAIS NÃO FALTA E ELA ESTÁ SENDO FEITA,PARABÉNS AOS SITES QUE ESTÃO PUBLICANDO TODAS AS AÇÕES DO MINISTERIO PUBLICO QUE ESTÁ DEMONSTRANDO A QUE VEIO E MERECE APOIO INCONDICIONAL DE TODOS NÓS OS MANTENENSES E OS QUE AQUI VIVEM.
Acho quem tem q se explicar para a justiça e provar ao contrário seria os réus do processo e não quem fala a verdade verdade está confirmada no depoimento de pessoa como Wilsom Veloso , Meire e etc quem erro tem q pagar . agora quero saber quem e mais forte o promotor Evandro ou o nobre advogado parente do prefeito q postou na rede social q nunca perde sempre ganha no final
Pois bem, ta na hora de verificar as contas do HSVP, onde o irão do prefeito ta superfaturando exames, faz um exame e cobra 15 … mais uma para ele responder
CALMA TURMA DO BARULHO…SE ESSA ADMINISTRAÇÃO CONTINUAR DO JEITO QUE VAI, VOCÊS RETORNARÃO PARA SEUS PULEIROS DAQUI 3 ANOS. CALMA…CALMA!
AH, EU IA ME ESQUECENDO…NÃO SEJAM BESTAS DE QUEREREM VOLTAR COM O TOLEDO PORQUE ELE NAO VAI QUERER GRANDE PARTE DE VOCÊS. MANTENA É DE ALGUNS E MUITOS DE VOCÊS NÃO FAZEM PARTE DESSAS FAMÍLIAS QUE SE APODERAM DE UMA CIDADE E VAI CORROENDO COM O TRABALHADOR E ESTIMULANDO A VIOLENCIA! MAS TENHAM CUIDADO…O POVO TEM APRENDIDO MUITO E VOCÊS QUE ESTÃO NESTE EMBATE COM O GOVERNO TAMBÉM NÃO QUEREM O BEM DE NINGUÉM NÃO. VOCÊS QUEREM É RETORNAR AO PULEIRO PRA FAZER AQUILO QUE SEMPRE FIZERAM…SABEM O QUÊ NÉ?