A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a interrupção de gravidez de fetos anencéfalos, também chamada antecipação terapêutica do parto. Na anencefalia, há a ausência da maior parte do cérebro e da calota craniana (parte superior e arredondada do crânio). Foram oito votos favoráveis e dois contrários.
Agora, a grávida que tiver diagnóstico de feto com anencefalia poderá interromper a gravidez legalmente, sem a necessidade de recorrer à Justiça, como era feito até então. Vale lembrar que caberá à gestante decidir se leva a gestação adiante ou realiza a antecipação terapêutica do parto.
Para a maioria dos ministros, não há aborto no caso dos anencéfalos porque não há vida em potencial. Consequentemente, não há crime. O aborto é permitido apenas em casos de estupro e de risco à vida da gestante.
O presidente da Corte, Cézar Peluso, afirmou que este foi “o maior julgamento da história do Supremo”. Votou contra a interrupção de gravidez de anencéfalos, comparando-a à pena de morte e à eutanásia. “Só coisa é objeto de disposição ou de direito alheio. O ser humano é sujeito de direitos”, disse. “Falar em morte inevitável é pleonástico; ela o é para todos”.
Os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes queriam que fosse incluída a necessidade de diagnóstico de anencefalia por dois médicos desconhecidos da paciente para que a interrupção da gravidez pudesse ser feita, mas a tese foi recusada. Também foi recusada a inclusão do termo “comprovadamente anencéfalos” na proclamação.
De carona na opinião do Ministro Marco Aurélio, acredito que dogmas religiosos não podem guiar decisões estatais e fetos com ausência parcial ou total de cérebro não tem vida, até porque no Brasil o conceito de vida está ligado diretamente as primeiras atividades cerebrais.
Os exaltados manifestantes religiosos que pregam o incondicional amor a vida, talvez não tenham conhecimento que já é previsto em nosso Código Penal duas formas de aborto, no caso de estupro e no caso de risco à vida da gestante, sendo assim tal decisão apenas concedeu à mulher mais uma liberdade de gerar um filho.
Na verdade cabe a mulher a escolha de continuar a gravidez, o sofrimento é opcional, ninguém vai proibir.
Como todos, acompanhei durante toda semana essa celeuma, tentando ser imparcial e analisando por todos os ângulos e o que mais me chamou a atenção foi as seguintes indagações: Como vai ser feito esse diagnostico para quem não tem condições financeiras, o SUS fará? Sinceramente creio que não, pois muitas grávidas não conseguem fazer um simples ultrassom pela rede pública de saúde.
Outro fato que não pude me isentar de manifestação, no dia 13 através de sites locais me deparei com uma reportagem mostrando mulheres prestes a dar a luz no chão do Hospital de Base na Capital e logo me pergunto, aonde estão os manifestantes religiosos que se manifestam pela vida?
É válido lutar pela vida, mas é mais válido lutar por uma vida digna para o ser humano. Essa é minha luta!
