Uma audiência pública foi realizada na última quinta-feira, 20/10, no Fórum de Mantena para a reapresentação às autoridades e a sociedade civil sobre a instalação da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) no município.
O evento foi realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de reavivar e reapresentar a todos sobre o trabalho desenvolvido pelas Apacs no cumprimento humanizado da pena, sensibilizando e estimulando o envolvimento da comunidade na concretização da Associação no município.
A Comarca de Mantena deu um importante salto para o aprimoramento da Justiça criminal ao inaugurar no dia 28 de junho de 2020, a primeira etapa da obra de construção da Apac, onde no primeiro bloco inaugurado abriga a área administrativa da unidade, o segundo, será destinado ao regime semiaberto com 60 vagas; e o terceiro bloco, para o regime fechado, com capacidade para 40 recuperandos.
Os recursos são oriundos de penas pecuniárias onde já existe o recurso para finalizar a construção da unidade.
O juiz da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais, e diretor do Foro de Mantena, Dr. David Barroso, ressaltou que a Apac é um antigo sonho e que é necessário a participação de toda a comunidade.
Destacou que o maior presídio da região, fora da Comarca de Governador Valadares, está em Mantena. O local tem 134 vagas, mas abriga mais de 200 presos, vários deles oriundos do próprio município. “Muitos têm perfil para cumprir pena na Apac, que trabalha na ressocialização, na reintegração à sociedade e na superação do erro”, disse.
O Desembargador Júlio Cezar Guttierrez, que é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e das Medidas Socioeducativas (GMF), participou da inauguração da primeira fase no município, e destacou a importância da participação da sociedade na condução dos trabalhos da Apac. É fundamental que os cidadãos compreendam que o recuperando, após cumprir sua pena, voltará à sociedade. E que e breve a obra será terminada.
Estiveram participando da audiência pública o Juiz Gustavo Moreira, que também atua na 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Frutal; o Juiz Michel Cristian de Freitas, coordenador regional do GMF e magistrado da Vara de Execuções Criminais de Governador Valadares; o juiz David Miranda Barroso; o juiz Marcelo Magno Jordão Gomes, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância da Juventude de Mantena; o Desembargador Júlio Cezar Guttierrez; o prefeito de Mantena, João Rufino Sobrinho; a presidente da Apac de Mantena, Márcia Verly Vasconcelos; Roberto Donizete de Carvalho, diretor de Metodologia da Fbac, o presidente da Câmara de Mantena, Sargento Ricardo; o prefeito Gentil Mendonça de São João do Manteninha, o prefeito Dr. Paulo de Mendes Pimentel, Promotores de Justiça, representantes do Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP, vereadores, Policia Militar, Policia Civil, Policia Penal, profissionais da área da segurança pública, presentantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), presidentes de outras Apacs da região, pastores, empresários e comerciantes, CDL e convidados.
