Veja a entrevista sobre as acusações de prática de “Pedaladas Fiscais” pelo governo de João Rufino

São levianas, irresponsáveis e pretensiosas as alegações publicadas por um veículo da mídia local, de que o Prefeito João Rufino teria ou está a praticar as chamadas “pedaladas”. Tais alegações não merecem credibilidade como fonte de informação.

Com estas palavras o Secretário Municipal de Administração de Mantena, Dr. Jorge Verano da Silva, refutou na manhã desta segunda-feira, 3/12, as alegações publicadas por um veículo de comunicação local, de que a administração de João Rufino estaria a praticar irregularidades financeiras, que poderiam ser vistas como crime de improbidade administrativa.

Segundo o Secretário, o que estão chamando de “pedaladas”, na verdade representa um esforço do Executivo para contornar uma situação gerada neste tempo de crise imposta a muitas prefeituras, especialmente pelo Estado de Minas Gerais, com o atraso dos repasses de verbas necessárias ao custeio da educação, como tem se tornado público e notório em todo o país.

De acordo com ele, a prefeitura municipal de Mantena, apenas movimentou seus ativos financeiros dentro do limite permitido por lei, pois é fato que os municípios devem investir no mínimo 25% de sua receita própria, na Educação, e foi isso o que fez o prefeito João Rufino, ao determinar que parte dos vencimentos dos servidores da educação fossem pagos com recursos próprios até que os repasses devidos ao FUNDEB sejam regularizados.

Quanto à alegação de que a Sra. Secretária Municipal de Educação teria mentido ao dizer que os servidores da Educação estariam sendo pagos com recursos do FUNDEB, ela não mentiu perante a Câmara pois até a data em que esteve naquela Casa prestando informações, os vencimentos estavam sendo pagos com recursos do FUNDEB. O que se fez foi atender a uma situação de extrema necessidade, pois consabido que salários dos trabalhadores têm caráter alimentar e por isso gozam de preferência em qualquer setor, seja público ou privado, os seus pagamentos.

Quanto à alegação de que dinheiro dos cofres públicos não poderiam ter sido usados para atender à situação, nota-se gritante divergência entre o que dito e o que realmente vem acontecendo, pois os recursos usados, são próprios da Educação também já que o Executivo Municipal deve aplicar com recursos próprios no mínimo 25% de suas receitas correntes, na EDUCAÇÃO.

Falando com o Secretário Municipal de Fazenda, Marcelo Ramalho, ele também nos confirmou nesta manhã, que nenhuma verba vinculada, carimbada, foi usada para fim diverso, podendo a situação ser averiguada a qualquer momento. O que foi feito, segundo ele, foi apenas usar aquilo que é devido, isto é, aplicar na educação e com recursos próprios, cerca de no mínimo 25% das receitas, não dispondo a lei se essa aplicação deve ser feita para pagar salários ou outras despesas. O Prefeito agiu dentro da lei, afirmou o Secretário de Fazenda, Marcelo.

Segundo ainda argumentou o Secretário de Administração, se pedalada está havendo, ela deve ser atribuída ao Governo do Estado de Minas, que está maquiando suas contas e sua contabilidade, ante os atrasos injustificados nos repasses de valores mensais destinados aos municípios, relativos ao FUNDEB, Fundo Municipal de Saúde, cotas do IPVA, ICMS, dentre outros. São com esses recursos que somados aos recursos próprios auferidos com recolhimento de impostos, taxas e contribuídas instituídas e decorrentes de sua competência, que os municípios administram e levam adiante os seus objetivos e de seus administrados.

O ato de buscar socorrer os servidores da Educação, neste momento de crise, não pode ser visto como pratica de “pedalada” ou crime de improbidade, mas sim como uma questão e humanidade tendente a amenizar e reduzir uma situação desagradável que atinge o setor da educação em especial, pois o Governo Municipal está usando recursos próprios, dentre aqueles arrecadados com impostos e taxas municipais, para assegurar direitos dos trabalhadores da educação municipal e garantir-lhes a sobrevivência, mesmo porque a situação já ultrapassa o limite do razoável e do tolerável. A sobrevivência do cidadão com o fruto do seu trabalho é questão humanitária e não de improbidade, asseverou o Secretario, repetindo ainda que salários, remunerações, vencimentos de servidores púbicos têm caráter alimentar e como tal gozam de preferencia nos seus pagamentos à quem forem devidos.

Ao contrario do que aconteceu com a ex-presidente Dilma Roussef, ela cometeu “pedaladas fiscais” situação muito diferente da que vista no município, pois a Presidente deixou de efetuar repasses de valores devidos para programas de governo, como o Bolsa Família, o Programa Minha Casa Minha Vida, dentre outros, fazendo com que os bancos arcassem com tais obrigações e se tornassem credores da União, o que levou tais bancos a ajuizarem ações contra o Governo Federal. Isso sim, foi pedalada, improbidade administrativa, pois a União fez passar a falsa ideia de que tinha saldo positivo em seu Caixa, tinha superavit primário, quando a realidade era outra.

No caso de Mantena, está acontecendo o contrário, o Governo Municipal está aplicando corretamente o limite constitucional previsto, na Educação, o que não pode ser visto e nem erigido à condição de “pedaladas” ou ato improbo.

Segundo a melhor doutrina jurídica, as “pedaladas fiscais” são manobras consideradas crimes de responsabilidade fiscal, feitas com o objetivo de “aliviar”, momentaneamente, as contas do governo. A administração pública deixa de honrar seus compromissos, pagar aquilo que deve, para fazer sobrar dinheiro em caixa e assim dizer que está tendo superávit em suas contas, quando a realidade é outra, a dívida existe e só não está sendo paga. Isso, na verdade, é o que está ocorrendo com o Governo de Minas e não com o Governo Municipal de Mantena, pois lá o Governador está deixando de efetuar repasses para as prefeituras municipais, para fazer passar a falsa ideia perante seus órgãos fiscalizadores, de que ele não está gastando mais do que pode ou passar a ideia de que suas contas estão equilibradas. Somente com a prefeitura de Mantena, já são mais de R$. 10.000.000,00 de repasses atrasados.

O caso aqui tratado é diferente pois não houve manobra alguma do Governo João Rufino, visando aliviar suas contas. Ele não deixou de efetuar pagamentos devidos, assim como não houve desvios de ativos financeiros do município ou desvio da finalidade destes como dito na reportagem. O Executivo Mantenense não baixou nenhum decreto determinando abertura de crédito suplementar para tal fim, não enviou à Câmara qualquer projeto de lei pedindo abertura de crédito adicional ao seu orçamento vigente, tentando “maquiar” suas contas ou qualquer situação que pudesse implicar nas chamadas “pedaladas”. Não está havendo uso do dinheiro publico para beneficio pessoal ou para promoção politica. O Município não deixou de honrar seus compromissos com fornecedores de bens e serviços e está buscando administrar as finanças municipais com seriedade, limpidez e imparcialidade, dando a cada setor o que lhe é destinado. Enfim, o Governo Municipal apenas movimentou suas contas dentro do período próprio e permitido, para pagar servidores, na certeza de que estaria cumprindo uma função social sem causar qualquer dano ao erário público. As contas do Governo João Rufino estão em dia, asseverou o Secretário Jorge.

O ato do Governo Estadual de não depositar os recursos nos prazos certos e nos Fundos públicos que os administra, isso sim que é crime de improbidade administrativa, além de prejuízo aos servidores municipais como está sendo visto no caso em destaque, complementou o Secretário.

Tais acusações partem daqueles que nada fazem para ajudar a população e os servidores municipais de Mantena; são críticas infundadas vindas da oposição que não merece credibilidade, pois se merecesse estaria aqui administrando o município, por vontade do próprio povo. A gestão de João Rufino tem obras, ações e projetos relevantes nas mais diversas áreas da sociedade e isso está sendo visto pela população. De modo que não serão críticas sem suporte ou firmadas em premissas falsas que irão abalar ou criar desarmonia entre o Governo Municipal e a sociedade.

É muito bom e necessário que os servidores da Educação municipal de Mantena, vejam neste momento, quem realmente está do seu lado, procurando amenizar a situação grave e desagradável imposta por outro ente federado, no caso o Estado de Minas, na medida em que o município reconhece as necessidades dos servidores da educação e se esforçando para que seus salários sejam pagos dentro do prazo previsto em lei e vejam também quem está do outro lado atirando pedras e farpas, fazendo críticas ao esforço do governo, tentando incriminar a pessoa do prefeito municipal, como quem a dizer que ele não deveria buscar pagar os servidores da educação mas esperar que o Estado efetue os repasses para então regularizar a situação, disse Dr. Jorge.

As contas do Executivo Municipal são públicas e qualquer cidadão que desejar pode fiscalizar, pedir informações, comparecer na Prefeitura e solicitá-las. As portas da prefeitura de Mantena estão não somente abertas, mas sim, escancaradas para receber, ouvir o povo e lhe prestar informações que desejar obter, finalizou o Secretário Municipal de Administração.