Nesta terça feira, 18 de novembro de 2014, os vereadores Wanderson Ferreira da Silva (Branca de Neve) e Rodrigo Curty Caetano, protocolaram junto a Câmara Municipal de Mantena a indicação n.º 057/14.
De acordo com a justificativa dos Vereadores Branca de Neve e Rodrigo Curty tal iniciativa se deu pelo fato de presenciarem muito se debater no legislativo uma forma de se reparar as injustiças sofridas pelos servidores públicos municipais de Mantena, em especial em relação ao adicional de insalubridade que se trata de uma vantagem pecuniária garantida a todos os trabalhadores que laboram em condições de risco à sua saúde. Neste caso podemos citar garis, auxiliares de serviços gerais, varredeiras, coveiros, mecânicos de almoxarifado, serventes de escola e vários outros que com certeza além de mercer têm direito a este benefício garantido por lei.
Chegam a citar os vereadores norma constitucional que assim preceitua:
“A Lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça a direito” Art. 5º inciso XXXV da Constituição Federal.
Pedem ao final, os vereadores Wanderson Branca de Neve e Rodrigo Curty que os demais vereadores façam um trabalho naquela casa de leis que impulsione interesse sobre o assunto e que ao final seja garantido que os direitos dos trabalhadores sejam sempre respeitados em prol da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho.