AF/Mantena informa dados do IPVA/2013
A AF/Mantena possui em sua circunscrição cinco municípios sendo eles: Central de Minas, Itabirinha, Nova Belém, São João do Manteninha e Mantena, com uma frota total de 19.571 veículos sujeitos ao pagamento do IPVA. Deste total de veículos apenas 62% quitaram integralmente o IPVA e 2% quitaram parcialmente, restando ainda 36% que não quitaram nenhuma parcela. A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos – TRLAV, no valor de R$ 71,30 para todos os veículos, venceu no dia 1º de abril e, apenas 61% do total da frota, na circunscrição da AF/Mantena, quitaram a taxa, restando ainda 39% que deixaram de recolher o valor referente à mesma para 2013.
Em função destas omissões de pagamento, concomitantemente à Portaria 589/2013 do DETRAN/MG determina a obrigatoriedade do porte do CRLV 2013, a partir de junho de acordo com o algarismo final das placas dos veículos, a Secretaria de Fazenda iniciará as operações de fiscalização em parceria com a Polícia Militar, além de ações de cobrança administrativa junto aos devedores e formalização do Crédito Tributário para inscrição em Dívida Ativa.
De acordo com Adriana Oliveira, Chefe AF/Mantena, os contribuintes que tiverem seus débitos de IPVA inscritos em Dívida Ativa estarão automaticamente registrados no CADIN – Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais e sujeitos ao protesto cartorial para cobrança dos valores devidos. O pagamento do IPVA, da TRLAV, do Seguro Obrigatório, além das eventuais multas de trânsito, é essencial para que o contribuinte receba do DETRAN/MG o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV relativo ao exercício de 2013.
Os recursos arrecadados pelo IPVA são automaticamente distribuídos para o caixa único do Estado (40%), outros 40% para o município de emplacamento do veículo e 20% para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação. Acompanhar a aplicação destes recursos é um dos objetivos do PROEFE – Programa de Educação Fiscal que visa à conscientização do cidadão sobre a gestão fiscal e importância dos tributos para a sociedade.
Em caso de dúvida faça contato com a unidade de atendimento da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) – AF ou SIAT – de sua circunscrição ou através do telefone 155 (LIG-Minas) para todo o estado de Minas Gerais.
