Os condutores das famosas “cinquentinhas”, os ciclomotores de cinquenta cilindradas, devem ficar atentos nos próximos dias. A partir da próxima terça-feira (1º), será exigida uma carteira de habilitação A ou ACC e quem não cumprir a regra poderá pagar multa de R$880,41.
A exigência do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) passa a valer após o fim do período de vacância da lei 13.281, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro e estabeleceu valores das multas nos casos de condutores de ciclomotores pegos sem habilitação.
A partir da próxima terça-feira, a infração será considerada gravíssima com penalidade no valor de R$880,4 e retenção de veículo até a apresentação da habilitação. O mesmo se aplica a quem for pego com a certificação vencida ou diferente da permitida, com o adicional de sete pontos na carteira.
Em nota, o Denatran informou que prestará informações aos condutores por meio de notas no site do órgão e também nos perfis nas redes sociais.
Para regularizar a situação, o condutor pode optar pela Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), cujo processo é de 20 horas/aulas para o curso teórico e mais 10 horas/aula na parte prática, que envolve treinamento em um circuito fechado, ao invés das ruas.
