O Secretário Municipal de Meio Ambiente e que também é representante do Estado de Minas Gerais no Colegiado do Fórum Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas, Luiz Antônio Garcia, esteve participando nos dias 26 e 27 de abril em Foz do Iguaçu – Paraná, do 14º encontro do FNCBH.
Na ocasião foram discutidas diversas pautas especialmente sobre a realização da próxima edição do ENCOB – Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas que acontecerá em agosto no Paraná, no maior evento de Água do Brasil.
Luiz Garcia ressaltou a importância do encontro onde estavam reunidos 16 Estados representados, 6 presidentes de Comitês Federais de Bacias Hidrográficas, além do Diretor-presidente do IAT – Instituto Água e Terra, Everton Souza, do diretor de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do IAT e presidente da comissão organizadora local do Encob, José Luiz Scroccaro, e representantes da ANA – Agência Nacional de Águas e diversas autoridades.
Um dos assuntos discutidos foi sobre a PL 4546/2021 sobre o Projeto do Governo em instituir um novo marco da política de recursos hídricos do Brasil, regulamentando a exploração e a prestação dos serviços hídricos no Brasil. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados, e vem sendo chamada pelo governo de “novo marco hídrico”. Proposta essa rejeitada pelo Colegiado de Minas Gerais.
O Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas é a instância colegiada formada pelo conjunto dos Comitês de Bacias Hidrográficas legalmente instituídos no âmbito do Sistema Nacional e dos Sistemas Estaduais de Recursos Hídricos existentes no território brasileiro, atualmente em número de 233.
A sua missão, definida em seus princípios, normas e funcionamentos, é a articulação dos Comitês de Bacias Hidrográficas em nível nacional, visando o fortalecimento dos mesmos como parte integrante do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos de forma descentralizada, integrada e participativa.
Desde sua criação em 1.999, o Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas promove, sob a organização executiva de seu Colegiado Coordenador, um encontro anual, denominado ENCOB – Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, buscando a integração e a troca de experiências entre os seus Comitês membros, tendo como objetivo principal apresentar de forma clara, como é feita a gestão participativa e compartilhada entre todos os componentes do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Brasil.
