Ministério Público de MG publicam matérias referentes a Mantena: Transporte Escolar e Suspensão dos supermercados

Ação do MPMG questiona forma de contratação de transporte escolar no município de Mantena

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito de Mantena, cidade do Vale do Rio Doce, e outras onze pessoas físicas e jurídicas por ato de improbidade administrativa. Eles são acusados de montar um esquema para direcionar a contratação dos serviços de transporte escolar no município.

Segundo apurou a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Mantena, em fevereiro de 2013, se valendo do estado de emergência decretado pelo município, o Poder Público local contratou, sem licitação, cinco empresas de pessoas ligadas ao prefeito, para realizar o transporte escolar na cidade. Durante a campanha eleitoral de 2012, essas pessoas teriam sido decisivas para a eleição do atual prefeito.

A apuração do MPMG ainda teria constatado que as empresas não possuíam veículos suficientes para o transporte escolar, o que levou à terceirização. Teria se comprovado também, de acordo com a ação, que, das cinco empresas contratadas, quatro foram abertas em 2013, com o objetivo de fornecer o serviço ao Poder Público.

Para o promotor de Justiça Evandro Ventura da Silva, autor da ACP, as contratações foram direcionadas, ferindo os princípios da impessoalidade e da moralidade públicas. Ele afirma ainda que não foi respeitado o aspecto legal para a dispensa de licitação, não houve publicidade no processo de contratação e alguns motoristas contratados não estavam aptos a conduzir os veículos escolares.

Na ACP, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Mantena pede à Justiça que cancele os contratos e que os acusados sejam obrigados a ressarcir o dano, percam a função pública, tenham os direitos políticos suspensos de três a cinco anos, paguem multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida e sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios, pelo prazo de três anos.

 MPMG suspende venda de produtos alimentícios por cinco supermercados de Mantena

Em inspeções realizadas nos depósitos dos estabelecimentos, foram encontrados desde equipamentos enferrujados e em mal estado de conservação até produtos vencidos, sujos e mantidos em temperatura irregular.

Os supermercados Almeida , Valente (matriz e filial) e União e o hipermercado Valente, no município de Mantena, na região do Vale do Rio Doce, estão proibidos de fornecer produtos alimentícios, águas minerais, bebidas alcoólicas, além de comercializar produtos em seus açougues e padarias. A medida foi imposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do município, após a Vigilância Sanitária local constatar uma série de irregularidades nesses estabelecimentos, como o fornecimento de produtos com vício de qualidade, principalmente devido às péssimas condições dos depósitos de armazenamento.

Em inspeções realizadas em janeiro, foram encontrados desde equipamentos enferrujados e em mal estado de conservação, até produtos atingidos por enchentes, sujos de lama, insetos mortos e fezes de roedores nos alimentos. Alguns produtos foram encaminhados para análise pela Fundação Ezequiel Dias, que confirmou a impropriedade do material para o consumo.

Diante da gravidade da situação, dois promotores de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte estão acompanhando o processo administrativo instaurado contra os estabelecimentos e auxiliando a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Mantena nas investigações.

Alvará de funcionamento
Com a decisão de suspender o fornecimento de produtos, os estabelecimentos, se quiserem voltar a funcionar normalmente, terão que sanar as irregularidades apontadas e obter alvará da Vigilância Sanitária. Além disso, segundo a decisão do órgão de defesa do consumidor, os supermercados precisarão comprovar que os produtos alimentícios, incluindo as bebidas alcoólicas e águas minerais, expostos ao consumo nas gôndolas ou acondicionados nas câmaras frias e no depósito, não tenham sido atingidos ou danificados por inundação.

Os supermercados União e Almeida e o hipermercado Valente pagarão multa diária de R$ 70 mil caso descumpram a determinação. Já o supermercado Valente, terá que arcar com multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento.

Segundo a Promotoria de Justiça local, não há riscos de desabastecimento de produtos no município, já que os outros supermercados da cidade continuam prestando seus serviços e fornecendo suas mercadorias normalmente.

Responsabilidade civil e criminal
Além do processo administrativo, o MPMG instaurou, na última semana, Inquérito Civil para apurar possível responsabilização dos proprietários dos supermercados por dano moral coletivo. Os donos dos supermercados poderão também ser responsabilizados criminalmente, conforme o artigo 7º, inciso 9º, da Lei n.º 8.137/90.